ÁREAS DE TRABALHO
DIVÓRCIO

Divórcio por mútuo acordo;
Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge (litigioso);
Partilha patrimonial de ex-cônjuges;
Fixação de pensão de alimentos a ex-cônjuges;
Convenções antenupciais;
Atribuição da casa de morada de família;
Separação Judicial de pessoas e bens;
Providências cautelares;
Regime matrimonial de bens;
Responsabilidade por dívidas dos cônjuges.
RESPONSABILIDADES
PARENTAIS

Regulação das responsabilidades parentais;
Alteração da regulação das responsabilidades parentais;
Incumprimento da regulação das responsabilidades parentais;
Fixação de pensão de alimentos;
Saída de menores de território nacional;
Entrega judicial de menor;
Providência cautelar de alimentos provisórios;
Autorização para pratica de actos;
Fixação de alimentos a filhos maiores.
SUCESSÕES
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Heranças;
Inventários;
Partilhas;
Testamentos;
Planeamento do processo sucessório.
UNIÃO DE FACTO

Efeitos pessoais da união de facto;
Uniões de facto e filiação;
Fixação da prestação de alimentos;
Destino da casa de morada comum;
Efeitos matrimoniais post mortem;
Dissolução das uniões de facto.
DIVÓRCIO ONLINE
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Os nossos serviços estão acessíveis a partir de qualquer ponto do Mundo e abrangem:
– Consulta jurídica online via email ou telefone;
– Aconselhamento antes e depois do divórcio (sobre os filhos menores, regulação do poder paternal, – pensão de alimentos, casa de morada de família, partilhas de bens, etc);
– Redacção de contratos e acordos e a preparação e entrega de toda a documentação necessária;
– Representação dos nossos clientes junto de conservatórias, tribunais e finanças;
– Transcrição no registo civil de divórcios decretados em países estrangeiros.
Na eventualidade de o seu divórcio já ter sido decretado num país estrangeiro, haverá agora que transcrevê-lo no registo civil português pois, só assim, produzirá efeitos em Portugal. Neste caso, o serviço a solicitar deverá ser o de Reconhecimento de Divórcio Estrangeiro.
O nosso serviço divórcio online pressupõe o acordo dos cônjuges (divórcio por mútuo consentimento) e poderá ser solicitado online no nosso website.
A par do divórcio, são reguladas as questões atinentes à guarda e responsabilidades parentais (regulação do poder paternal)no que concerne aos filhos menores, caso existam, à atribuição da casa de morada de família e à eventual prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça (pensão de alimentos). O divórcio poderá ainda ser cumulado com a partilha dos bens comuns do casal.
Neste âmbito, os serviços ao dispor dos nossos clientes são dois:
Nos casos em que os cônjuges já chegaram a acordo sobre todas as matérias, deverá ser contratado o serviço Divórcio Online Simples que abrange os seguintes serviços:
– Acompanhamento permanente do(s) cliente(s), via email, telefone ou messenger, até ao decretamento do divórcio;
– Elaboração da petição de divórcio;
– Elaboração dos acordos relativos (i) à guarda e responsabilidades parentais respeitantes aos filhos, (ii) ao destino da casa de morada de família e (iii) quanto à prestação de alimentos ao cônjuge que deles carece;
– Elaboração de eventuais alterações aos acordos referidos em cima;
– Elaboração da relação especificada de bens comuns;
– Formalização do pedido de divórcio junto da Conservatória e entrega dos documentos e acordos necessários;
– Representação dos cônjuges na “conferência de interessados”, evitando assim que os mesmos se tenham de deslocar à Conservatória.
Nos casos em que os cônjuges pretendam efectuar a partilha dos bens comuns, deverá ser contratado o nosso serviço Divórcio Online com Partilha de Bens que abrange os serviços já referidos em cima e ainda os seguintes serviços adicionais:
– Acompanhamento jurídico permanente através de consultas via e-mail, telefone ou Messenger;
– Elaboração do acordo sobre a partilha de bens comuns;
– Promoção da liquidação e pagamento, por conta do cliente, dos impostos respeitantes à partilha;
– Inscrição ou actualização de prédios urbanos junto dos serviços de Finanças;
INCAPACIDADES

Interdição;
Inabilitação.
NULIDADE ECLESIÁSTICA
DO MATRIMÓNIO

Processo de nulidade matrimonial junto dos Tribunais Eclesiásticos
DIREITO INTERNACIONAL

Divórcio entre cônjuges de diferentes nacionalidades;
Fixação de residência de menores;
Regresso de menores;
Rapto internacional de menores;
Reclamação de alimentos no estrangeiro;
Confirmação de sentenças estrangeiras.
FILIAÇÃO

Investigação de paternidade;
Impugnação de paternidade;
Adopção.
DIREITOS DOS AVÓS

Fixação do direito a visitas
ACESSORIA JURÍDICA A PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO

Revisão de Sentenças Estrangeiras
Aquisição de Nacionalidade
Certificação/Tradução/Apostilhamento de documentos
Alteração de estado civil em Portugal
Divórcio online
Heranças/partilhas em Portugal
Regularização de propriedades em Portugal
Representação fiscal em Portugal
Gestão de correio/Domiciliação em Portugal
Processos Judicias em Portugal
Doações / testamentos / Escrituras de Compra e Venda/ Procurações
Consulta Jurídica online
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

Violência doméstica;
Crime de subtração de menores;
Rapto internacional de menores;
Crime contra a reserva da vida privada;
Violação de domicílio;
Devassa da vida privada;
Devassa por meio de informática;
Violação de correspondência ou de telecomunicações;
Utilização de gravações ou fotografias ilícitas.