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Qual a atualização da Pensão de Alimentos para 2025?
A Pensão de Alimentos é atualizada anualmente de acordo com a taxa de inflação do INE referente ao ano anterior àquele a que respeita. O...


O meu filho (a) nasceu, e agora?
A personalidade jurídica adquire-se no momento do nascimento completo e com vida, através do registo que a prova do facto determinante...


Como pode um casal comprovar que vive em união de facto?
De acordo com a lei, viver em união de facto consiste na circunstância em que “duas pessoas que, independentemente do sexo, vivem em...


O meu filho fez 18 anos: Continuo obrigado ao pagamento de prestação de alimentos?
Quando deixa de existir vida em comum entre os pais, as pensões de alimentos aos filhos, a cargo de um dos progenitor, podem prolongar-se...


Um pai pode deserdar um filho?
Em principio, a resposta a esta questão será negativa. A lei prevê a existência de certos herdeiros que, devido ao seu vínculo familiar...


Quais são os direitos e deveres dos padrastos e madrastas?
Se os pais de menores morrerem, estiverem ausentes, não forem mentalmente capazes ou existir outro motivo reconhecido pelo tribunal que...


Como determinar o valor da prestação de alimentos?
A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente, devida a crianças ou jovens até aos 25 anos de idade, que tem como...


Posso delegar, em terceiros, a recolha dos meus filhos no estabelecimento de ensino que frequentam?
Ambos os progenitores poderão delegar em terceiro a responsabilidade de ir buscar a criança ao estabelecimento de ensino (seja num...


Pretendo mudar o meu filho de escola, tenho de ter o consentimento do outro progenitor?
A escolha do percurso escolar dos filhos, pelo o impacto que tem nas suas vidas futuras, deverá ser feita por comum acordo dos pais. A...


O meu filho menor vai viajar para o estrangeiro, sem a companhia de nenhum dos progenitores, que documentos são necessários?
A deslocação de menores nacionais é regulada pelo Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei...
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