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Vou divorciar-me... Mas estou grávida, e agora?
De acordo com o artigo 1884.º do Código Civil o futuro pai é obrigado a prestar alimentos à mãe, relativamente ao período da gravidez e,...


Pode um dos pais recusar a prestação de cuidados médicos a um filho por motivos religiosos, culturais ou morais?
No caso de se tratar de um filho, menor de idade, deverá presumir-se que não dispõe do discernimento necessário para assumir decisões...


Será que posso livremente alterar o meu nome? O que preciso ter em conta?
A todos é reconhecido o direito constitucional a ter um nome e uma identidade pessoal, tais direitos encontram-se integrados nos direitos...


Quanto custa um divórcio por mútuo consentimento na Conservatória?
O valor global de um processo de divórcio varia consoante se trate de um divórcio por mútuo consentimento – que poderá ser decretado numa...


Quais as circunstâncias em que os avós podem ser impedidos de contactar os netos?
Os tribunais portugueses têm vindo a decidir sobre a legitimidade dos avós para requerer a regulação do exercício das responsabilidades...


Parentalidade na Homossexualidade
A família é caracterizada por uma construção social em que é, tradicionalmente, composta por pai, mãe e filhos(as), mas esta instituição...


Quais os direitos em caso de morte dos unidos de facto?
A pessoa que viva em união de facto não pode ser herdeira da herança do seu companheiro ou companheira. Assim, a única possibilidade do...


Vivo em união de facto, se a mesma terminar posso fazer a partilha dos bens?
A lei atribui à união de facto alguns efeitos jurídicos idênticos aos do casamento, embora não equipare as duas figuras. Assim, os unidos...


Como se calcula o valor das tornas de divórcio?
A lei estabelece que o regime supletivo de casamento é o da comunhão de adquiridos. O regime da comunhão de adquiridos procura,...
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